As trombetas anunciam perigo à vista!!

Por Bia Barbosa, da Carta Maior (*)


Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. "Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois", sentenciou Arnaldo Jabor. Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.


Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que
os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.


A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.


"Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba", acredita.


"O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV", diz.


A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão - um direito a que, acreditam, o PT também é contra.


"O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos", declarou o filósofo Denis Rosenfield. "A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão", completou Magnoli.


O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado "autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante" pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.


"Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa", avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.


"Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo", lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. "A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida", disse, num momento de desespero.


O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. "Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável", garantiu.


Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.


"O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos.. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa", explica.


O "risco Dilma"
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma "autonomia bonapartista" em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.


"O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos", afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor.
"Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo", alerta Jabor.


Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado.
"Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer", afirma. "Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante", admite.


Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira.


Sair da abstração literária e partir para o ataque.
"Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença", alertou Demétrio Magnoli.


"Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva.
Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva", disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.


"Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura", prevê Reinaldo Azevedo.

Fonte: Blog do Lúcio Neto.

CAPITULO VIII - PERÍODO MODERNO - Cont.

A Reforma e a Contra-Reforma. - Desacreditada, a Cristandade não tardaria a reagir contra o paganismo propagado na época renascentista e que atingia até a própria Igreja. Surge a Reforma, como movimento religioso que representou um retorno a SANTO AGOSTINHO, no que diz respeito às relações entre a alma e Deus, mas com outra concepção das relações entre a Igreja e o Estado e, mesmo, entre os homens e Igreja, como até então consideradas. Foi o surto do protestantismo contra o poder papal e contra a teoria das Indulgências, que carreavam dinheiro para os seus cofres. São expoentes desse cisma LUTERO e CALVINO. O surpreendente triunfo dos protestantes opôs-se INÁCIO DE LOIOLA, com a criação da Companhia de Jesus, em observância à sua formação militar, por ter sido ele um soldado. Com teologia oposta à dos protestantes, rejeitando os ensinamentos de S. AGOSTINHO, acreditavam os jesuítas no livre arbítrio e eram contrários à predestinação. Os reflexos da Reforma e da Contra-Reforma fazem-se sentir, notadamente, no campo das ciências, que tomou grande impulso a partir dos ensinamentos de Copérnico, Kepler e Galileu, a que nos referimos anteriormente.

BODIN. - Nascido em 1529, encontrou-se BODIN envolvido no grandes acontecimentos da crise religiosa e política francesa da sua época. Torna-se ele, então, ao mesmo tempo uma espécie de continuador de MAQUIAVEL e primeiro grande adversário de suas idéias. A situação anárquica provocada pelas guerras espirituais ou religiosas em França na segunda metade do sec. XVI, tendo ele próprio escapado à custo dos massacres da noite de S. Bartolomeu, quase vítima das suspeitas de ateísmo, impunha um restabelecimento de um poder central forte e o revigoramento ou criação de novos conceitos jurídicos que servissem para uma nova construção do Estado. Cria, pois, a idéia de soberania do Estado, que ficou para sempre ligada a seu nome. Tal conceito, de soberania, ou do poder supremo do Estado ou da comunidade em face de outras vontades, não era de todo original. Já os romanos a cultivavam. Abalado, contudo, pela idéia da Cristandade, ou a existência, acima do Estado nacional, da comunidade cristã com a “Cidade de Deus”, ou a “Cidade dos Santos”, com a nova realidade política que a rejeitava e a quebra da unidade religiosa (Reforma e Contra-Reforma) da Europa, é natural que tal conceito, de soberania, devesse assumir um vigor ainda maior e viesse finalmente referir-se a Estados independentes. Esse o papel que coube a BODIN: por a claro, purificar e fortalecer a idéia de soberania, fazendo dela um conceito jurídico, na base do Estado Moderno. De acordo com ele, soberania “é o poder que acima de si, afora Deus, não admite outro que, por natureza, é em si mesmo ilimitado e permanente”. Como homem do Renascimento, não coloca BODIN, contudo, esse poder nas mãos da comunidade, do Estado em abstrato ou do povo em concreto - conceitos estes que não estavam ainda suficientemente definidos - mas nas mãos dos príncipes. No entanto, não se pense que, assim, BODIN pretendia um poder absoluto dos reis ou a Monarquia absoluta que veio um século após a triunfar na Europa. Não pretendeu ele definir a soberania como expressão de força ou um conceito de base naturalista, como Maquiavel. Ele partia da idéia de direito, e a sua soberania era construída dentro dela. Porisso, dirigia a Maquiavel a censura de que “sem uma ordem moral objetiva não podia haver Estado”. Daí regressar ao direito natural, no qual acreditava tanto quanto os maiores filósofos gregos, os escolásticos e os humanistas. Antes de tudo, via no Estado e no direito a expressão da vontade de Deus. Portanto, só poderia haver um Estado bem ordenado se nele preponderasse certos princípios eternos de justiça. Por outro lado, os direitos sagrados de família e de propriedade deveriam permanecer fora da soberania dos príncipes. Assim, pois, a soberania de BODIN pode ser tida como um conceito jurídico de Direito Político, tal como o consideramos hoje, distinto do Direito Natural, como expressão da vontade de Deus. A censura de BODIN em matéria de moral, à concepção de MAQUIAVEL, restou colocada em segundo plano, permanecendo sua maior influência na história das doutrinas do Estado como continuador daquele na construção do Estado Moderno, observado o que ambos tinham em comum, introduzido, porém, o conceito da soberania mais com o caráter jurídico formal, do que filosófico-ético.

Como afirmam dele, “BODIN não conseguiu senão apenas sugerir, mas não construir, o ideal de um Estado perfeitamente limitado pela moral e pelo direito”.