Em defesa da Democracia e da Justiça.wmv

"SE LIGA BRASIL" - Manifesto em favor da democracia (*)

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

"Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

"Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

"É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

"É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

"É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

"É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

"É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há "depois do expediente" para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

"É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

"É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

"É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

"Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

"Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

"Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

(*) Este é o manifesto assinado por intelectuais, religiosos, empresários, artistas e demais cidadãos brasileiros, amantes da paz e da liberdade, em favor do Estado de Direito e da Democracia. Vai ser lido as 12:00 horas no sagrado solo da Faculdde de Direito do Largo de São Francisco - quarta-feira, 22/09/2010.
manifestoemdefesadademocracia@gmail.com

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

SÃO PAULO - Num momento em que o governo do presidente Lula se dedica a investidas quase diárias contra a liberdade de informação e de expressão e critica a imprensa por divulgar notícias sobre irregularidades na Casa Civil, um grupo de personalidades de diferentes setores - entre eles juristas, intelectuais e artistas - decidiu lançar um “Manifesto em Defesa da Democracia”, cuja meta é “brecar a marcha para o autoritarismo”.
O ato público será realizado nesta quarta-feira, 22, ao meio dia, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.
Entre seus signatários estão o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho.
“Em uma democracia, nenhum dos poderes é soberano”, diz o manifesto em sua abertura. Nos seus 14 parágrafos, ele aponta desvios e abusos do governo federal. “Hoje, no Brasil”, diz o texto, “os inconformados com a democracia representativa se organizam para solapar o regime democrático.” Mais adiante, considera “inconcebível” que “uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita”.
‘Ameaça concreta’. O historiador Marco Antônio Villa, da Universidade Federal de São Carlos e um dos signatários do manifesto, decidiu aderir porque vê nos recentes atos do governo “uma ameaça concreta” à democracia no País. “É uma preocupação geral com o que está ocorrendo no País, e hoje (ontem) o Lula mais uma vez reforçou”, disse, em referência às críticas do presidente à imprensa, feitas em viagem ao Tocantins. “O manifesto é uma síntese dessas preocupações.”
Caso um eventual governo Dilma consiga eleger três quintos do Congresso, advertiu, “eles conseguirão fazer mudanças constitucionais a seu bel-prazer. E se você tiver uma parte da legislatura formada por ‘Tiriricas’, corremos sério risco. Nada melhor para um Executivo autoritário do que um Legislativo desmoralizado”. Para Villa, “é preciso de um grito de alerta”. Ele acredita que “há muitas pessoas que comungam dessa preocupação” e que o manifesto funcionará como forma de agregá-las. “Não se pode achar que ataques, ameaças e agressão fazem parte da política”, diz.
O cientista político Leôncio Martins Rodrigues, que também subscreveu o documento, avalia que as ameaças à democracia têm origem na postura do presidente, opinião também manifestada por José Arthur Gianotti. “Lula não pode misturar as funções de homem de Estado e líder partidário. Ele também é meu presidente, independentemente do meu partido”, afirma Gianotti.

SEM MEDO DO PASSADO - Fernando Henrique Cardoso

Para quem ainda tem dúvida em quem votar, transcrevo o artigo abaixo do FHC, que deve ser lido e analisado com toda atenção:

"O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.


Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?


A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês…). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados… O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado.

Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.

Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010. “Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”.

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.
Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.
É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).
Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

As trombetas anunciam perigo à vista!!

Por Bia Barbosa, da Carta Maior (*)


Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. "Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois", sentenciou Arnaldo Jabor. Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.


Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que
os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.


A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.


"Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba", acredita.


"O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV", diz.


A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão - um direito a que, acreditam, o PT também é contra.


"O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos", declarou o filósofo Denis Rosenfield. "A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão", completou Magnoli.


O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado "autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante" pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.


"Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa", avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.


"Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo", lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. "A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida", disse, num momento de desespero.


O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. "Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável", garantiu.


Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.


"O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos.. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa", explica.


O "risco Dilma"
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma "autonomia bonapartista" em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.


"O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos", afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor.
"Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo", alerta Jabor.


Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado.
"Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer", afirma. "Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante", admite.


Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira.


Sair da abstração literária e partir para o ataque.
"Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença", alertou Demétrio Magnoli.


"Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva.
Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva", disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.


"Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura", prevê Reinaldo Azevedo.

Fonte: Blog do Lúcio Neto.

CAPITULO VIII - PERÍODO MODERNO - Cont.

A Reforma e a Contra-Reforma. - Desacreditada, a Cristandade não tardaria a reagir contra o paganismo propagado na época renascentista e que atingia até a própria Igreja. Surge a Reforma, como movimento religioso que representou um retorno a SANTO AGOSTINHO, no que diz respeito às relações entre a alma e Deus, mas com outra concepção das relações entre a Igreja e o Estado e, mesmo, entre os homens e Igreja, como até então consideradas. Foi o surto do protestantismo contra o poder papal e contra a teoria das Indulgências, que carreavam dinheiro para os seus cofres. São expoentes desse cisma LUTERO e CALVINO. O surpreendente triunfo dos protestantes opôs-se INÁCIO DE LOIOLA, com a criação da Companhia de Jesus, em observância à sua formação militar, por ter sido ele um soldado. Com teologia oposta à dos protestantes, rejeitando os ensinamentos de S. AGOSTINHO, acreditavam os jesuítas no livre arbítrio e eram contrários à predestinação. Os reflexos da Reforma e da Contra-Reforma fazem-se sentir, notadamente, no campo das ciências, que tomou grande impulso a partir dos ensinamentos de Copérnico, Kepler e Galileu, a que nos referimos anteriormente.

BODIN. - Nascido em 1529, encontrou-se BODIN envolvido no grandes acontecimentos da crise religiosa e política francesa da sua época. Torna-se ele, então, ao mesmo tempo uma espécie de continuador de MAQUIAVEL e primeiro grande adversário de suas idéias. A situação anárquica provocada pelas guerras espirituais ou religiosas em França na segunda metade do sec. XVI, tendo ele próprio escapado à custo dos massacres da noite de S. Bartolomeu, quase vítima das suspeitas de ateísmo, impunha um restabelecimento de um poder central forte e o revigoramento ou criação de novos conceitos jurídicos que servissem para uma nova construção do Estado. Cria, pois, a idéia de soberania do Estado, que ficou para sempre ligada a seu nome. Tal conceito, de soberania, ou do poder supremo do Estado ou da comunidade em face de outras vontades, não era de todo original. Já os romanos a cultivavam. Abalado, contudo, pela idéia da Cristandade, ou a existência, acima do Estado nacional, da comunidade cristã com a “Cidade de Deus”, ou a “Cidade dos Santos”, com a nova realidade política que a rejeitava e a quebra da unidade religiosa (Reforma e Contra-Reforma) da Europa, é natural que tal conceito, de soberania, devesse assumir um vigor ainda maior e viesse finalmente referir-se a Estados independentes. Esse o papel que coube a BODIN: por a claro, purificar e fortalecer a idéia de soberania, fazendo dela um conceito jurídico, na base do Estado Moderno. De acordo com ele, soberania “é o poder que acima de si, afora Deus, não admite outro que, por natureza, é em si mesmo ilimitado e permanente”. Como homem do Renascimento, não coloca BODIN, contudo, esse poder nas mãos da comunidade, do Estado em abstrato ou do povo em concreto - conceitos estes que não estavam ainda suficientemente definidos - mas nas mãos dos príncipes. No entanto, não se pense que, assim, BODIN pretendia um poder absoluto dos reis ou a Monarquia absoluta que veio um século após a triunfar na Europa. Não pretendeu ele definir a soberania como expressão de força ou um conceito de base naturalista, como Maquiavel. Ele partia da idéia de direito, e a sua soberania era construída dentro dela. Porisso, dirigia a Maquiavel a censura de que “sem uma ordem moral objetiva não podia haver Estado”. Daí regressar ao direito natural, no qual acreditava tanto quanto os maiores filósofos gregos, os escolásticos e os humanistas. Antes de tudo, via no Estado e no direito a expressão da vontade de Deus. Portanto, só poderia haver um Estado bem ordenado se nele preponderasse certos princípios eternos de justiça. Por outro lado, os direitos sagrados de família e de propriedade deveriam permanecer fora da soberania dos príncipes. Assim, pois, a soberania de BODIN pode ser tida como um conceito jurídico de Direito Político, tal como o consideramos hoje, distinto do Direito Natural, como expressão da vontade de Deus. A censura de BODIN em matéria de moral, à concepção de MAQUIAVEL, restou colocada em segundo plano, permanecendo sua maior influência na história das doutrinas do Estado como continuador daquele na construção do Estado Moderno, observado o que ambos tinham em comum, introduzido, porém, o conceito da soberania mais com o caráter jurídico formal, do que filosófico-ético.

Como afirmam dele, “BODIN não conseguiu senão apenas sugerir, mas não construir, o ideal de um Estado perfeitamente limitado pela moral e pelo direito”.

A DESMONTAGEM DA FARSA PETISTA EXIGE MAIS QUE GALHOFA

Hoje eu recebi um e-mail com um artigo do jornalista Celso Arnaldo, que, pela importância, resolvi compartilhar com meus amigos. Sob o título acima, ei-lo:

"Não brinca, a coisa é séria... muito séria!"
Por enquanto, levamos a coisa na brincadeira ─ e nos divertimos muito. Mas acho que a coisa ficou séria. Porque ela não é a Hebe Camargo ou a Ana Maria Braga ─ ainda pode ser eleita presidente da República.
Há oito meses ouço tudo o que Dilma diz em público. Não lhe ouvi ainda uma frase inteligente. Um raciocínio límpido, criativo. Uma tirada esperta. Um jogo de palavras que faça sentido lógico e tenha algum requinte metafórico. Uma boa idéia própria. Uma resposta satisfatória e sincera. Um pensamento sobre o Brasil que denote um juízo superior sobre nossas raízes, nossas mazelas e nosso futuro. Um cacoete de estadista. Uma réplica ferina. Sequer uma grosseria fina tirada do bolso do casaquinho como recurso dialético.
Só sandices, pensamentos toscos, construções que não param de pé, só o mais absoluto desconhecimento das leis básicas da argumentação, da sintaxe, da gincana política e da articulação de modernos conceitos de estado. Uma incultura geral inédita entre pessoas públicas.
Decorou de orelhada meia dúzia de conceitos primários ─ o Brasil como quinta potência, a creche como berço de tudo, a casa como identidade pessoal ─ e os repete país afora, com um detalhe: a repetição, que normalmente produz aprimoramento, só piora sua capacidade de expressão. Não consegue sequer reproduzir, sem erros grosseiros, máximas, ditados e aforismos que já fazem parte da psique popular.
Políticos cometem gafes, dizem asneiras, cometem atentados de estilo. Mas não todos os dias. Não em todos os discursos, todas as entrevistas, todas as frases. Todas, literalmente todas. Qualquer pessoa tem lampejos.
Em Dilma, nada se salva, rigorosamente nada. Não domina nenhum tema, nada lhe é familiar. Nem sua doença, nem os livros que (não) leu, os filmes que (não) viu. Nem sequer sua família lhe é familiar. Pior: apresenta a forma mais profunda de ignorância, que é não saber que não sabe. Se se assistisse no estarrecedor vídeo do Neymar/Ganso, diria que deu um show de bola.
Dilma Rousseff não chega a ser uma dona de casa caindo de paraquedas na disputa da Presidência. Ela não tem nem mesmo os dons mínimos para ser “do lar” – haja vista o omelete Superpop, cujos ovos ela mexeu antes de quebrar, se é que isso era possível. Palmirinha seria uma candidata mais viável. Dilma é nosso Zelig ─ e de Woody Allen só tem a feiúra. E olha nós aqui de novo fazendo piada com algo seriíssimo
Acho que basta. Uma coisa é chutar de canela ao falar de Vidas Secas, dos instintos paternos, de Neymar e Ganso. Outra é divagar tão ignorantemente sobre um hipotético arsenal atômico de um país hoje aliado. Dilma não é uma ameaça ao vernáculo ─ mas à segurança nacional.
Essa mulher evidentemente não tem a menor condição de representar um único brasileiro ─ sequer seu neto Gabriel, ainda “unborn”. O que dirá de representar o Brasil, sujeitando-nos à galhofa, ao escárnio, a incidentes diplomáticos irreparáveis ─ do que são prova o “meio ambiente como ameaça ao desenvolvimento” e as agora reveladas bombas nucleares do Irã, país que ela nem sabe onde fica. Impô-la ao país, sem medir as conseqüências, é uma afronta ─ e, de todos os malfeitos do PT, o mais criminoso.
A bem da verdade: ela não tem culpa. Os escândalos do mensalão e dos aloprados privaram Lula de suas duas apostas para a sucessão ─ Dirceu e Palocci. Então, por instinto de sobrevivência, ele se lembrou da gerentona do sub-solo, a mineira-gaúcha de poucas e duras palavras, que exigia para ontem o que não podia ser feito hoje e nem seria feito amanhã — como as obras do PAC.
Durante anos, a inegável eficiência dos técnicos do segundo escalão do governo camuflou a fraude da falsa competência. No dia em que o Criador, depois da última cinzelada na criatura, ordenou “Fala Dilma”, o mito começou a ruir.
Mas, na busca desesperada pela continuidade da Ptcracia, os criadores fingem que não percebem o cruel desmoronamento da criatura Dilma ─ e ainda fazem questão de exibi-la, como uma avis rara mais primitiva que os Pterossaurus.
Se não me falha a memória, o mito começou a ruir aqui.
Mas a galhofa já não basta. Agora, com a ameaça da bomba nuclear, é preciso falar sério sobre Dilma Rousseff.

Celso Arnaldo