CAPÍTULO VII - HISTÓRIA DAS DOUTRINAS DO ESTADO: MAQUIAVEL

MAQUIAVEL. - Nesse ambiente mais pragmático, de acordo com o sentido contemporâneo da palavra, do que filosófico, não é de se estranhar que tenha surgido um gênio da cêpa de MAQUIAVEL (1467-1527), que, sem ser um filósofo teórico importante, foi um homem de suprema importância na filosofia dita política. Sua “filosofia” é, antes de tudo, científica e empírica, baseada em sua própria experiência dos assuntos do Estado. Mostra-se, aos nossos olhos, chocante, mas, ainda hoje, realista. Seu método é o de declarar os meios para se chegas a determinados fins, no caso, aos fins de Estado. Através de sua obra imortal e sempre atual “O Príncipe”, propõe-se a descobrir, pela história e pelos acontecimentos, de que maneira se ganham os principados, ou governos, como são eles mantidos e como se perdem. Jamais se curvará, para tanto, aos interesses dos indivíduos. O poder do príncipe é absoluto e se justifica pelos seus fins. Segundo Maquiavel, o poder é para o que o tem a habilidade de apoderar-se dele numa livre competição. Porisso, segundo BERTRAND RUSSELL, sua preferência pelo “governo popular não deriva de nenhuma idéia de “direitos”, mas da observação de que os governos populares são menos cruéis, inescrupulosos e inconstantes do que a tirania. De tudo quanto Maquiavel deixou registrado, acompanhando a síntese que fez o mérito BERTRAND RUSSELL, podemos afirmar ser a base da sua doutrina política: a) a independência nacional, a segurança e uma constituição bem ordenada; b) a melhor constituição é a que reparte os direitos legais entre os príncipes, os nobres e o povo, em proporção com o poder efetivo de cada um deles (sob tal constituição, observa, são difíceis as revoluções bem sucedidas); c) com relação à estabilidade do Estado, contudo, seria prudente dar mais poder ao povo, no que concerne aos fins do Estado. Mas, quanto aos meios, qualquer deles, no entanto, se o fim é bom, deverá ser observado, para a consecução deste. O êxito significa a consecução de nosso propósito, qualquer que seja ele. A questão, é, pois, uma questão política. Para se conseguir um fim político, é necessário o poder, desta ou daquela maneira. Finalmente, Maquiavel é de opinião que os homens civilizados estão quase certos de ser uns egoístas sem escrúpulos. Se um homem desejasse, hoje em dia, estabelecer uma república, diz ele, veria que isso lhe seria mais fácil entre montanheses que entre os habitantes de uma grande cidade, pois que estes últimos já estariam corrompidos. Porisso, se um homem é um egoísta sem escrúpulos, sua linha de conduta mais sábia dependerá da população com que tenha de operar, ou com o grau de corrupção que tenha de enfrentar.

Porisso, segundo CABRAL DE MONCADA, os “traços fundamentais da concepção que MACHIAVELLI formava do mundo e da vida exprimem-se, antes de tudo, nestas palavras: cego determinismo das forças e necessidades da natureza, a que é estranha toda e qualquer idéia orgânica de fim ou plano, mesmo imanente”. A natureza é para ele, prossegue o professor de Coimbra, “uma como que anarquia de forças em luta umas com as outras e, assim, como a natureza, assim também a sociedade humana”. Da sua concepção original de ver as coisas do Estado é que consiste o chamado “maquiavelismo”, como a moral segundo a qual os fins justificam os meios, e a hipocrisia, na administração dos meios, de vício passa a ser a “mais excelsa das virtudes dos príncipes dos homens de Estado”. O maquiavelismo, como política de “razão de estado”, é de todos os tempos. A importância de Maquiavel foi, justamente, “dizer alto aquilo que todos, ou antes, particularmente os príncipes, diziam já em voz baixa e mais que tudo praticavam” (CABRAL DE MONCADA).